Última atualização: 24 de setembro de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o 123PhotoTool.com (o "Serviço"), aceita ficar vinculado aos termos e disposições deste acordo. Se não concordar com o exposto acima, não utilize este serviço.

2. Descrição do serviço

O 123PhotoTool é uma plataforma de edição de fotos online que disponibiliza aos utilizadores várias ferramentas e funcionalidades para editar, melhorar e manipular imagens digitais. Os nossos serviços incluem, entre outros:

  • Remoção e substituição de fundo
  • Redimensionamento e recorte de imagens
  • Correção e melhoria de cor
  • Aplicação de filtros e efeitos
  • Conversão de formato e compressão

3. Responsabilidades do utilizador

3.1 Propriedade dos conteúdos

Mantém a propriedade integral de todas as imagens que carrega no nosso serviço. É o único responsável por garantir que tem o direito de utilizar e editar as imagens que carrega.

3.2 Conteúdos proibidos

Aceita não carregar, editar nem distribuir conteúdos que:

  • Violem leis ou regulamentos aplicáveis
  • Contenham material explícito, obsceno ou ofensivo
  • Infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Contenham malware, vírus ou código malicioso
  • Promovam atividades ilegais ou assédio

4. Privacidade e proteção de dados

Importante: as suas imagens

As imagens carregadas no nosso serviço são processadas temporariamente para efeitos de edição. Não guardamos as suas imagens de forma permanente nos nossos servidores, exceto quando tal for indispensável ao funcionamento do serviço.

  • Segurança dos dados: Aplicamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados durante o processamento e a transmissão
  • Política de privacidade: A recolha e a utilização de dados pessoais regem-se pela nossa Política de privacidade, que é incorporada nestes termos por referência

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdos do serviço

Todos os conteúdos, funcionalidades e recursos do 123PhotoTool, incluindo, entre outros, software, textos, gráficos, logótipos e marcas, são da nossa propriedade e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença do utilizador

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o nosso serviço para fins pessoais e comerciais, de acordo com estes termos.

6. Limitação de responsabilidade

  • Disponibilidade do serviço: Procuramos manter uma elevada disponibilidade, mas não garantimos o acesso ininterrupto. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo
  • Danos: Em nenhuma circunstância o 123PhotoTool será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, de dados ou de utilização
  • Responsabilidade máxima: A nossa responsabilidade total por quaisquer danos não excederá o valor que pagou pelo serviço nos doze meses anteriores à reclamação

7. Contas de utilizador e segurança

  • Criação de conta: Algumas funcionalidades podem exigir a criação de conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Segurança da conta: Compromete-se a informar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou outra falha de segurança
  • Encerramento de conta: Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos ou que estejam envolvidas em atividades proibidas

8. Pagamento e faturação

  • Serviços gratuitos: As funcionalidades básicas de edição de fotos são gratuitas, com algumas limitações de utilização e de tamanho de ficheiro
  • Serviços premium: As funcionalidades avançadas e os limites de utilização mais elevados podem ser pagos. Os valores não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário
  • Faturação: As subscrições premium são cobradas antecipadamente, com periodicidade mensal ou anual, conforme selecionado na compra

9. Alterações ao serviço e aos termos

  • Alterações ao serviço: Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio
  • Atualizações dos termos: Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos
  • Notificação: Comunicaremos alterações significativas através do nosso site ou por email, no caso dos utilizadores registados

10. Lei aplicável e resolução de litígios

  • Lei aplicável: Estes termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação aplicável
  • Resolução de litígios: Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou da utilização do serviço serão resolvidos por arbitragem vinculativa ou nos tribunais competentes

11. Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de utilização, contacte-nos:

Aviso importante

Ao utilizar o 123PhotoTool, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos de utilização. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.